A importância do licenciamento ambiental para as obras

É responsabilidade do empreendedor dar entrada no licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes, assim como prever eventuais compensações e trabalhos específicos necessários desde a etapa de planejamento da obra até sua entrega final.

Entenda, a seguir, sobre o licenciamento ambiental e sua importância para as obras.

Estudo de Impacto Ambiental em obras de infraestrutura

No caso das obras de construção civil e infraestrutura (como pontes, estradas e outras), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) muitas vezes se faz necessário para conseguir o licenciamento ambiental. Essa análise deve prever os potenciais impactos da edificação quanto aos seguintes aspectos:

• Erosão;
• Assoreamento;
• Espécies nativas (fauna e flora);
• Preservação de nascentes e recursos hídricos;
• Ambientes frágeis (rios, lagoas, dunas, restingas, serras e outros).

Para minimizar possíveis custos extra, é essencial realizar uma boa avaliação na hora de escolher o terreno onde a obra será executada. Assim, você pode garantir que a área não seja ambientalmente delicada.

Em lugares assim, pequenas intervenções podem causar alterações significativas e irreversíveis no ecossistema. Alguns exemplos comuns são mangues, lagunas, mata nativa (em extinção ou não), encostas de morros e regiões de nascentes.

O licenciamento ambiental como aliado

Para o sucesso do empreendimento (e para evitar multas), o planejamento e o gerenciamento da obra devem assegurar que todas as licenças necessárias serão obtidas, tais como:

• Licença Prévia (LP), na etapa de planejamento;
• Licença de Instalação (LI), na fase de execução;
• Licença de Operação (LO), no momento da entrega.

Um empreendimento planejado para ser sustentável também pode se beneficiar de certificações ambientais como Leed, Aqua, Casa Azul e outras, pois esse é um ponto a favor para a participação em licitações – afinal de contas, para obter esses reconhecimentos, o planejamento detalhado precisa fazer parte da cultura da empresa.

O cuidado ambiental, desde que previsto já no início das atividades, pode ser um grande aliado da imagem e da publicidade da construção, agregando valor ao preço final de venda. Uma edificação sustentável viabiliza conteúdos e argumentos riquíssimos comercialmente.

O investimento em materiais, tecnologias, práticas e certificações sustentáveis pode reverter facilmente em lucro ao fim da obra. Por isso, é preciso estar atento, durante todo o processo, ao plano de gerenciamento de resíduos, à origem da matéria-prima (pode-se usar madeira certificada, por exemplo) e às demais tecnologias sustentáveis aplicáveis à construção.

Outras práticas sustentáveis, como a reciclagem de materiais de construção e a venda de excedentes, podem gerar economia já na etapa de execução. Diz-se popularmente que, a cada três prédios edificados, o desperdício gerado poderia erguer mais um, mas essa não precisa ser a realidade. Com procedimentos inteligentes e sustentáveis, esse desperdício fica minimizado e o orçamento não foge do controle.

Como obter o licenciamento ambiental

Para preparar-se para o licenciamento ambiental, em primeiro lugar, é interessante contar com um profissional que possua conhecimento do Código Florestal Brasileiro, do Plano Diretor Municipal e das leis estaduais e federais relativas ao meio ambiente.

Alguns dos documentos que podem ser solicitados pelos órgãos públicos durante o processo de certificação são:

• Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);
• Relatório de Controle Ambiental (RCA);
• Plano de Controle Ambiental (PCA).

Vale a pena verificar se, no caso do empreendimento em questão, pode ser utilizado o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), que agiliza os trâmites nos órgãos públicos.

Se a obra planejada precisar desmatar grandes áreas do terreno, é interessante informar-se sobre como realizar um plano de compensação ambiental que evite a aplicação de multas – a conta costuma ser salgada para infrações de não reflorestamento.

Outro ponto que costuma gerar sanções é a falta de tratamento de efluentes ou a poluição de nascentes. Os órgãos ambientais têm se atentado muito para a preservação dos recursos hídricos, pois são parte essencial da manutenção de condições salubres de vida no local.

Conclusão

As consequências de não realizar o licenciamento ambiental corretamente são, em geral, bastante pesadas para as construtoras. O ônus pode acarretar em embargo, multa, suspensão das atividades e, até mesmo, processos – ou seja, prejuízo na certa.

O melhor caminho é tomar como exemplo as construtoras que têm utilizado as obrigações legais para o licenciamento ambiental a seu favor. Além das certificações, práticas de gerenciamento de resíduos, reciclagem de materiais e tratamento de efluentes oferecem vantagens inclusive aos futuros usuários do empreendimento.

As empresas têm proposto em seus projetos áreas verdes, com jardins e bosques, e iniciativas como a captação e reutilização de água da chuva. São formas inteligentes de transformar a exigência da lei em soluções benéficas e interessantes para os usuários, que enxergarão aí a possibilidade de levar uma vida mais sustentável, com mais qualidade e, até mesmo, com menos gastos de água e energia elétrica.

Apesar dos desafios, a obtenção do licenciamento ambiental pode ser facilitada com um bom planejamento e as decisões corretas, garantindo, assim, uma obra sustentável econômica e ambientalmente.

Portanto, para verificar a viabilidade de uma obra, é preciso que o empreendimento passe por três etapas de licenciamento técnico. Porém, existe um projeto que prevê alterações nesse processo, a PEC 65 (abordaremos essa proposta em um outro momento em nosso blog).

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