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No setor da construção, a NBR 9050, conhecida como norma de acessibilidade, traz critérios e parâmetros para instalação de equipamentos e adaptação de espaços, de forma que se tornem acessíveis para todas as pessoas.
O modelo que até então vigorava desde 2015, recebeu uma nova emenda e gerou a versão de 2020. Mas, antes de falar dessas mudanças, é necessário explicar o que é uma NBR e qual o objetivo da NBR 9050 em específico. Continue lendo!
NBR: entenda a sigla e a norma de acessibilidade
NBR é a sigla para a expressão Norma Brasileira. Todas as regulamentações nacionais precisam ser aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Essa é uma entidade privada e sem fins lucrativos, que tem a tarefa de padronizar os processos produtivos que acontecem em todo o país. Ela também representa o órgão internacional mais importante de normalização, a ISO (International Organization for Standardization).
As normas técnicas são regimentos estabelecidos de acordo com a opinião e o consenso de pesquisadores e profissionais das áreas de interesse. Seu papel é elaborar regras e orientações sobre determinados produtos ou serviços.
Existem leis brasileiras e normas regulamentadoras que exigem o cumprimento de certas NBRs — dessa maneira, elas passam a ser obrigatórias em diversos casos.
Respeitar essas diretrizes significa, também, estar preocupado com itens como a diminuição de acidentes de trabalho, da poluição e da contaminação de todo o meio ambiente.
E a NBR 9050, para que serve?
Com o intuito de estabelecer uma norma de acessibilidade no meio urbano, a ABNT criou, em 1985, a NBR 9050. Ela é utilizada por arquitetos, construtores, engenheiros e outros profissionais da área, que têm como base de atuação critérios técnicos.
Em sua criação, a norma foi intitulada ABNT NBR 9050 – Adequação das edificações, equipamentos e mobiliário urbano à pessoa portadora de deficiência. Sua nova versão (sobre a qual falaremos no próximo capítulo) possui como tema a seguinte expressão: “acessibilidade em edificações, mobiliários e espaços urbanos”.
Porém, a norma vai muito mais a fundo no quesito de acessibilidade. Para se ter uma ideia, ela tem o objetivo de proporcionar mais conforto, segurança e dignidade para:
- Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Idosos;
- Gestantes;
- Recém-operados;
- Obesos;
- Qualquer um que não se sinta suficientemente incluso no espaço urbano.
A norma de acessibilidade traz recomendações sobre como construir, e também reformar, edificações acessíveis com ênfase em pontos como:
- Dimensionamento de cômodos;
- Rampas de acesso;
- Sinalização vertical e horizontal.
Os critérios são voltados para a aplicação ao espaço material, ao transporte, à informação e também às instalações e serviços de uso público, como prédios e apartamentos, por exemplo.
Qual o objetivo da NBR 9050?
Seu objetivo principal é tornar os espaços urbanos mais acessíveis e inclusivos, eliminando barreiras para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam ter mais conforto e segurança ao acessar espaços públicos e privados.
Devido à sua importância, a ABNT, em parceria com o Ministério Público Federal, passou a divulgar na internet, desde 2004, a NBR 9050 para acesso de qualquer cidadão interessado.
A norma precisou passar por uma revisão e atualização em 2020, incorporando as mudanças feitas em 2015. Essa atualização foi feita com base na escuta e entendimento das necessidades dos cidadãos que se sentiam prejudicados devido à barreiras de acessibilidade no meio urbano.
A nova norma de acessibilidade
Por mais que a última atualização seja de 2020, as principais mudanças ocorreram na atualização de 2015. O mais importante para se destacar é que elas visaram trazer a acessibilidade para o “desenho universal”, em busca de um padrão que garanta os direitos e a cidadania de todos os brasileiros, ou seja, a aplicação nos mais diversos empreendimentos.
É possível notar mais assertividade na variedade das condições de mobilidade e percepção do ambiente, especialmente em detalhes relacionados ao ver, ouvir e sentir.
Além de aumentar a inclusão de pessoas contempladas pela norma, desde pessoas com deficiência física e idosos até pessoas com mobilidade reduzida, como obesos ou gestantes.
O conceito de desenho universal, inclusive, merece atenção. Ele foi incorporado ao novo documento com mais profundidade no que diz respeito à comunicação (abarcando, até mesmo, a Língua Brasileira de Sinais – Libras).
As principais mudanças na norma de 2015
Acessibilidade ampliada
Na emenda de 2015 foram incluídos trechos sobre a utilização de transportes, informação, sistemas e tecnologias – o que, até então, não fazia parte do escopo.
Calçadas
No trecho sobre manobras de calçadas, a norma de 2015 incluiu a existência de mobiliários em rotas acessíveis. Isso tem a ver, ainda, com um maior detalhamento sobre puxadores e maçanetas, visando as pessoas cegas.
Símbolos
Símbolos e desenhos representando obesos, idosos, grávidas, indivíduos com bebê de colo, pessoas com deficiência visual com ou sem cão-guia e aqueles com mobilidade reduzida são de uso obrigatório.
Som
Agora, também há mais informações sobre a sinalização sonora, como a colocação de sinais em áreas de resgate, focando em rotas de fuga que se adaptem às pessoas que utilizam cadeiras de rodas.
Rampas
As calçadas devem ter rebaixamento para a instalação de rampas, considerando um limite de 6%.
As novas mudanças na norma em 2020
Muito do que foi definido na atualização feita no ano de 2015 continua vigente na revisão de 2020. As principais mudanças foram correções gramaticais e adições de mais figuras explicativas.
Além disso, há a criação de uma subseção para proteção contra queda ao longo das áreas de circulação e uma sobre rotas de fuga e áreas resgate, exemplificando e deixando mais didático o que já estava definido na norma antiga.
Outra mudança que vale ressaltar é que todas as subseções tratando sobre sinalização tátil e visual no piso foram excluídas. Agora elas devem atender à ABNT NBR 16537:2018, que dispõe sobre Acessibilidade – Sinalização tátil no piso – Diretrizes para elaboração de projetos e instalação.
Isso tudo ajuda a diminuir confusões geradas por ambiguidades, conflitos com outras normas, e falta de especificações que foram identificadas na atualização da norma. Além disso, essa nova revisão procura ser mais didática e assertiva, facilitando o entendimento das exigências.
Quem fiscaliza o cumprimento da NBR 9050?
A fiscalização da NBR 9050 é feita pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU). O documento que atesta o atendimento à norma é o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Esse documento comprova que a obra foi projetada por um arquiteto e seguiu as diretrizes de planejamento físico-territorial, infraestrutura e acessibilidade. Conforme exigido pela Lei nº 12.378, que regulamenta o exercício da profissão de arquiteto.
Entretanto, órgãos municipais de licenciamento para obras também podem realizar essa vistoria, amparados por leis municipais e federais.
Vale destacar que o responsável pelo cumprimento das exigências da NBR 9050 é o arquiteto ou engenheiro que assina o projeto da edificação.
A promoção da acessibilidade é uma lei regulamentada pelo Decreto 5.296, de 2004. A chamada Lei de Inclusão, de 2015, veio para complementar essa legislação.
O conceito de desenho universal para a construção
Você sabe o que significa desenho universal? Esse conceito surgiu na década de 1960, nos Estados Unidos, quando alguns especialistas questionaram a padronização feita pelo homem em projetos de ambientes.
Hoje, o tema é tão importante que está exposto como obrigatório em cursos universitários da área de construção e suas vertentes.
O objetivo é incluir produtos acessíveis para todas as pessoas, sem se importar com suas características individuais e habilidades.
Desse modo, qualquer um poderia usufruir plenamente de mercadorias e ambientes, independentemente da situação em que se encontra.
O desenho universal valoriza o desenvolvimento do cidadão, que pode mudar conforme a fase da vida (a postura e o tamanho, por exemplo).
Foi a partir disso que a ideia começou a ser utilizada em todos os setores, inclusive na construção. A nova versão da NBR 9050 usa muito desse conceito em suas revisões.
Por fim, a construção é um setor de fundamental interesse para o desenvolvimento sustentável de cidades e espaços de convivência. A acessibilidade é essencial para o pleno exercício da cidadania — e as diretrizes que guiam os empreendimentos favoráveis a essa realidade se encontram na NBR 9050.
Essa norma veio para embasar as construções do futuro. Seguir suas determinações é, além de cumprir o que manda a legislação do país, garantir uma obra de sucesso e estimular uma sociedade mais humana e inclusiva.
Por isso é tão importante que os projetos de construção sejam elaborados seguindo a norma de acessibilidade, NBR 9050.
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Texto atualizado: 27/10/2021
