O SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras) tem como objetivo avaliar a conformidade do sistema de gestão da qualidade das empresas de serviços e obras, baseando-se na série de normas ISO 9001. Em 14 de janeiro de 2021 foi publicada uma nova Portaria, tornando vigente o SiAC 2021.
A maioria das mudanças estão relacionadas a pequenas alterações que não trazem muitos impactos para as construtoras, como reestruturação de frases, modificação de cláusulas, títulos e termos, além de mudanças na identidade visual.
Porém, algumas alterações foram mais relevantes, como o estabelecimento de requisitos específicos para a qualificação de fornecedores de serviços de controle tecnológico e a inclusão do Anexo 7.
Inicialmente a Portaria de 14/01/21 que previa o prazo de 180 dias para a transição, mas a Portaria 577 prolongou esse prazo até 14 de janeiro de 2022.
O certificado emitido durante o período de transição terá seu prazo de validade respeitado, entretanto, após o período de transição, ou seja, a partir de 15 de janeiro de 2022, todos os processos de certificação inicial, supervisão e recertificação deverão ser realizados exclusivamente em conformidade com a Portaria nº 75, de 14 de janeiro de 2021.
Por isso, as construtoras que possuem o PBQP-H precisam se adaptar ao novo regimento do SiAC 2021 o quanto antes, para estar em conformidade com a certificação. Continue lendo para saber tudo sobre as mudanças!
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Quais as principais mudanças da SiAC 2021?
Identidade visual
O logotipo da certificação PBQP-H mudou e, com isso, as construtoras que já possuem o certificado devem imprimir o novo manual da marca, para que seja utilizado o padrão correto no canteiro de obras e materiais de divulgação da construtora.
Qualificação de fornecedores de controle tecnológico
A norma trouxe 6 critérios específicos para a qualificação de fornecedores de controle tecnológico.
Por controle tecnológico entende-se os ensaios realizados em materiais, serviços e sistemas construtivos, de forma a comprovar o atendimento dos requisitos especificados nas Normas Técnicas.
Exemplos de controle tecnológico: ensaio de compressão do concreto, ensaios de argamassa, ensaios de desempenho, etc.
Anexos
Foram realizadas algumas alterações na numeração dos anexos. Também foi criado o Anexo 7, que é a alteração mais impactante do Regimento.
Sendo assim, ficaram da seguinte forma:
- Anexo 1: Regimento específico;
- Anexo 2: Referencial Normativo para Nível “A”;
- Anexo 3: Referencial normativo para o nível “B” (antes incluso no anexo 2);
- Anexo 4: Requisitos de obras de edificações;
- Anexo 5: Requisitos de saneamento básico (antes incluso no anexo 4);
- Anexo 6: Requisitos para obras viárias e obras de arte (antes incluso no anexo 4);
- Anexo 7: Requisitos para a avaliação de laboratórios não acreditados (novo).
Inclusão do anexo 7
O anexo 7 fala sobre requisitos de avaliação de laboratórios não acreditados, ou seja, laboratórios que não têm o reconhecimento formal do CGCRE/INMETRO, atestando que opera segundo critérios da NBR 17025 (Requisitos Gerais para a Competência de Laboratórios de Ensaio e Calibração).
Conforme o anexo, construtoras que contratam serviços de laboratórios de controle tecnológico não acreditados precisarão fazer um processo de qualificação através de uma inspeção das instalações do laboratório.
Esta verificação deve ser feita anualmente para confirmar se o fornecedor está em conformidade com o anexo 7.
Segurança no trabalho
A cláusula 8.1.1 do novo regimento da SiAC menciona o PGR (plano de gerenciamento de riscos), pois na nova atualização da NR 18 não existirá mais o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil, sendo substituído pelo PGR.
Dica de leitura: PGR E PCMAT: tudo o que você precisa saber sobre segurança no trabalho
Entradas de projetos
Em relação aos requisitos de projetos, foi retirada citação a “serviços” e “desenvolvimento de projetos”.
Além disso, foi incluída a necessidade de identificação de riscos previsíveis à época do projeto, bem como a necessidade da construtora verificar se os projetistas cumpriram suas incumbências, de acordo com a NBR 15575.
Outras alterações
Algumas nomenclaturas mudaram no SiAC 2021, a Comissão Nacional, por exemplo, foi substituída pelo Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH). Essas alterações, porém, não impactam nas construtoras.
Também foram alteradas e incluídas algumas definições. Antes o SiAC só citava a ISO 9001, mas agora foram incluídas normas no referencial normativo, como as NBRs 14037, 5674 e 15575.
Outra mudança é que agora o tópico 7.4 (comunicação) faz dupla referência ao 8.2.1 (comunicação com o cliente).
ISO 9001 e SiAC: o que tem a ver?
O Regimento SiAC é baseado integralmente na ISO 9001 e ainda possui requisitos complementares. Porém, nesta revisão de 2021, foram retirados alguns termos da ISO 9001 que estavam repetitivos ou exemplos não aplicáveis à construção civil e que, portanto, não alteram os requisitos.
Deve ser dada uma atenção especial ao requisito 8.4.3, onde foi retirado o texto originário da ISO 9001 e mantido apenas os subitens da SiAC.
Isso significa que, se a construtora for certificada no SiAC:21 e na ISO 9001:2015, deve ficar atenta em atender aos requisitos especificados no 8.4.3 da ISO 9001.
Caso não observe esse detalhe, está sujeita a não conformidade na auditoria. Todas as atualizações na íntegra podem ser baixadas gratuitamente no site do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Como a tecnologia pode ajudar na adaptação?
A tecnologia pode ser uma grande aliada para construtoras que estão no processo de implementação do SiAC, pois auxilia na manutenção dos processos de forma mais organizada e padronizada.
Por exemplo, quando houver a necessidade de contratação de um fornecedor, a construtora deve ter estabelecido critérios para uma análise/seleção, antes de contratá-lo.
Com apoio de um sistema de gerenciamento de obras como o Mobuss Construção, o responsável pode aplicar formulários de avaliação e/ou qualificação de fornecedores, a fim de verificar se o fornecedor atende aos requisitos necessários, além de facilitar o armazenamento e localização da informação documentada.
Para clientes que estão implantando o SGQ em 2021, softwares de gerenciamento podem apoiar facilitando a manutenção dos registros que são exigidos pelas normas e do controle de qualidade.
Como a tecnologia apoia na comunicação das obras?
Soluções especializadas como o Mobuss Construção também apoiam as cláusulas 7.4 e 8.2.1 do SiAC 2021, que falam sobre comunicação com colaboradores, fornecedores e clientes.
Para citar alguns exemplos, um dos recursos que pode auxiliar a comunicação com os colaboradores é o envio de informativos sobre:
- alterações em projetos e documentos;
- envolvimento de colaboradores nas não conformidades e em solicitações de atendimento.
Já no quesito de comunicação com fornecedores, o sistema alerta sobre não conformidades e sobre pendências na coleta de registros vinculados ao fornecedor.
No caso dos clientes, a assistência técnica se torna muito mais transparente com ajuda de sistemas especializados, pois ao abrir uma solicitação de atendimento, os clientes podem ser comunicados sobre tudo o que acontece, desde a abertura até o encerramento da solicitação.
Além da possibilidade de avaliação de atendimento através da pesquisa de satisfação.
Conclusão
Implementar um programa como o PBQP-H é de suma importância para alavancar os negócios e reconhecimento das construtoras.
Com a certificação no SiAC/PBQP-H, a empresa pode angariar recursos financeiros para a execução de obras de maior porte e participar da construção de habitações sociais vinculadas ao programa Casa Verde e Amarela, que traz condições facilitadas e subsídios para a aquisição da casa própria.
Você já possui a certificação PBQP-H? Como têm sido a adaptação para o novo regimento do SiAC? Para ajudar nesse processo, a nossa parceira, Gizele Staidel, disponibilizou um curso sobre as mudanças da SiAC 2021, se você tem interesse em se inscrever basta clicar aqui. E para continuar recebendo conteúdos sobre construção civil assine nossa newsletter!
Este texto foi escrito em colaboração com:
Fernanda Gums – Analista de sistemas do Mobuss Construção
Gizele Staidel – Diretora na Staidel Consultoria
