Com o intuito de aprimorar a capacitação dos locais e modernizar a cadeia produtiva do setor de construção civil, em 1998, o Governo Federal criou o PBQP-H. O instrumento, que atesta a conformidade de prestadoras de serviço e demais atividades, está correlacionado com a Secretaria Nacional de Habitação e inserido como um programa do Plano Plurianual.

Desse modo, o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) busca articular-se com empresas do setor privado, a fim de garantir que sejam moldadas a padrões normativos de regulamentação e capazes também de responder adequadamente aos compromissos firmados pelo Brasil na assinatura da Carta de Istambul.

O objetivo desse tratado é garantir moradias de amplo acesso e torná-las mais vantajosas, produtivas e sustentáveis para os indivíduos. Assim, o mecanismo preserva um caráter de responsabilidade social, ajudando a suprir o déficit habitacional no Brasil.  Além disso, o programa é reforçado pelas exigências da norma ISO 9001.

Nessa perspectiva, o PBQP-H surge para combater as não-conformidades no processo da construção civil. Ele se torna um critério obrigatório para concorrer a licitações estaduais e federais, bem como para participar de programas de financiamento público e/ou privado.

Apresentaremos, neste guia, informações aprofundadas sobre o conceito PBQP-H e todas as vantagens que ele pode trazer para o seu projeto. Conhecê-lo bem é a porta de entrada para diversas oportunidades. Confira:

Capítulo 1: As alterações que marcam o processo
Capítulo 2: A importância do PBQP-H
Capítulo 3: O funcionamento e seus princípios
Capítulo 4: A implantação em construções civis
Capítulo 5: A tecnologia como uma forte aliada

Continue a leitura e mantenha-se atualizado(a)!

1. As alterações que marcam o processo

Desde 2017, as construtoras tiveram de reestruturar-se às alterações no Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC). O regimento passa por atualizações periódicas para garantir que esteja sempre adequado. Por consequência disso, as mudanças foram ligadas diretamente à performance e à conquista de linhas de financiamento junto das instituições.

A principal mudança foi assumir a norma de desempenho ABNT NBR 15575 como requisito básico do SiAC. Exigindo das empresas maior cuidado no atendimento das necessidades dos usuários.

Com o objetivo de alcançar estes indicadores de qualidade e desempenho, é envolvido todo o processo de construção civil. Isso inclui medidas que abrangem desde o fornecimento de materiais até as especificidades do projeto.

Exigências de modernização

De acordo com as informações do governo sobre o PBQP-H, um de seus pontos fortes está na melhoria do ambiente tecnológico e da gestão no setor. Orientando assim, as empresas a tomarem medidas que mostram-se benéficas à longo prazo tanto para as empreiteiras, quanto para os usuários.

A exigência de modernização no processo se dá em diversos níveis, incentivando:

• O desenvolvimento e a adoção de tecnologias para execução dos projetos de habitat;
• O avanço das tecnologias organizacionais, tais como gestão da qualidade, de pessoas e de estratégias, dentre outras ferramentas;
• O uso de medidas sustentáveis, que garantam uma maior adequação da obra com o meio ambiente, de modo a minimizar os impactos ambientais da construção.

Como podemos ver, essas táticas são necessárias para garantir maior conformidade das empresas de serviços e obras, qualidade e confiabilidade nos materiais e sua procedência, normalização técnica, inovação e requalificação da mão de obra.

Integração com o setor público

Também é importante ressaltar o PBQP-H como uma forma de integração entre o setor e o poder público, gerando sintonia com as políticas de habitação nas diferentes esferas de governo — sejam elas municipais, estaduais ou federais.

Isso ocorre porque existem benefícios nas cartas de crédito público para aqueles que estão em conformidade. Inclusive, há programas nos quais já é possível ingressar comprovando estes indicadores. Entretanto, a normatização da qualidade exigida pela nova portaria junto ao SiAC também assegura melhorias nos projetos habitacionais do país.

Ao final, todos são beneficiados! Com as habitações mais dignas por meio dos seus programas de financiamento, as empresas têm mercado para trabalhar e os usuários recebem uma moradia adequada às suas necessidades. Dessa forma, o PBQP-H ajuda a amenizar o déficit habitacional do país.

2. A importância do PBQP-H

Já sabemos, portanto, que o PBQP-H é um documento voltado para melhorar a qualidade das habitações e é obrigatório para a adesão a algumas modalidades de crédito no país. No entanto, seus benefícios não param por aí! O impacto da regulamentação trouxe uma série de oscilações ao mercado empreiteiro, nos cenários externo e interno.

No cenário externo

Quando se trata do primeiro fator, as determinações promovem:

• Modernização produtiva do setor em geral: a certificação traz facilidade para o dia a dia de uma empresa de construção civil;
• Aumento da competitividade e equalização: a obrigatoriedade leva as organizações a um progresso na referência dos serviços prestados.

Redução de custos

Ao trazer como exigência procedimentos básicos de gestão, as empreiteiras devem buscar tecnologias e medidas organizacionais que vão otimizar toda a cadeia de produção. São exemplos disso o mapeamento da procedência de instrumentos e formas de manutenção, a organização do fluxo produtivo, entre outros.

Por consequência, tais condutas acabam minimizando os custos com a obra, uma vez que garantem maior controle e aproveitamento de recursos investidos na construção.

Reconhecimento no mercado

A certificação do PBQP-H serve para atestar a excelência dos serviços de uma construtora, nivelando o mercado de atuação. Dessa forma, a concorrência se dá entre os melhores na área. Isso transmite garantia para investidores, clientes e instituições de crédito ao fechar parcerias.

No cenário interno

Já quando se trata do segundo fator, pode-se observar:

• Evolução na qualidade de produtos e serviços, como já falamos anteriormente;
• Otimização do uso de recursos públicos: o investimento é feito apenas em empresas qualificadas e dentro das conformidades;
• Redução de custos a partir de um avanço administrativo nos processos.

Todavia, a principal diferenciação está ligada a sustentabilidade, habitabilidade e segurança.

Atendimento de requisitos obrigatórios

Vale lembrar também que a qualificação civil é obrigatória para quem deseja concorrer a licitações, tais como Minha Casa Minha Vida e outros financiamentos junto à Caixa Federal e ao Banco do Brasil.

Ressalva: é importante lembrar que a certificação mínima necessária para ter acesso a estes financiamentos públicos é a de nível A ou B, conforme falaremos mais adiante.  

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Leia também: Imóveis Minha Casa Minha Vida: sua construtora conhece as regras de qualidade?

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3. O funcionamento do PBQP-H e seus princípios

Após compreender a abrangência e as especificidades do PBQP-H, é hora de entender quais são os pré-requisitos para participar do programa e conseguir a sua certificação.

O primeiro passo é compreender o SiAC. Seus princípios são:

• Estabelecer um sistema para controle de normas que tenha abrangência nacional;
• Obter flexibilidade necessária para adequar-se às especificidades de cada região;
• Garantir suporte e tempo necessário para a implementação das melhorias;
• Manter a impessoalidade para avaliação dos critérios e transparência no processo de certificação.

Além deste, também existem outros dois sistemas: o Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SIMAC) e o Sistema Nacional de Avaliação Técnica (SINAT). Eles são indispensáveis na conquista de resultados satisfatórios — ou seja, até que alcancem o nível de qualificação exigido.

Os requisitos para a certificação são baseados no tripé de sustentabilidade (controle do impacto ambiental), habitabilidade (desempenho da edificação) e segurança (determinações estruturais para garantia em situações de periculosidade).

Níveis de Adesão no PBQP-H

Contudo, dentro da avaliação de conformidades no PBQP-H, são compreendidos apenas dois níveis. Antigamente, havia validade de 4 níveis: D, C, B e A. Entretanto, hoje somente os níveis B e A são aceitos para assinar contratos e fazer a certificação da obra. Por esse motivo, compreender a implementação das exigências do PBQP-H é algo fundamental. Descubra quais são as particularidades de cada um, a seguir:

Nível de adesão A

O nível A da avaliação de conformidade é o certificado de excelência no que diz respeito aos serviços prestados. Nele, é verificada de forma derradeira a evolução dos requisitos já citados. Analisam-se entradas e saídas de demanda, fiscalização e validação de processos, além de medidas preventivas para a volta de possíveis obstáculos.

Para ter acesso à carta de crédito do programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, é indispensável a certificação de nível A.

Nível de adesão B

No nível B, é preciso comprovar a evolução de determinados fatores dentro da empreiteira. São eles:

• Planejamento e execução da obra, guardando registros para controle de alterações;
• Gestão do relacionamento com o cliente, aprimorando e estreitando a comunicação;
• Qualidade de infraestrutura e distribuição dos processos organizacionais.

Como você pode observar, o sistema é estruturado de modo cíclico, tendo seu início e fim nas necessidades do cliente. A fim de manter seu pleno funcionamento, ele é organizado através da metodologia PDCA (Planejar, Fazer, Checar e Agir).

O planejamento parte dos direcionais da empresa, seguindo para otimização dos recursos e realização do produto. Assim, o mesmo é concluído nas fases de medição, análise e melhoria.

Agentes envolvidos

Entre os principais agentes envolvidos no processo de certificação do PBQP-H, estão:

• Incorporadores: identificam os riscos na implementação do projeto e determinam os níveis de desempenho para cada fator crítico do processo construtivo;
• Projetistas: estabelecem a planta de cada um dos sistemas que fazem parte da obra;
• Construtores: elaboram Manuais de Uso, Operação e Manutenção, aplicando a proposta conforme estabelecido;
• Fornecedores: apresentam laudos e testes para comprovar o desempenho dos materiais;
• Usuários: precisam ser atendidos nas manutenções e políticas de prevenção regulares, de acordo com o Manual de Uso vigente.

4. A implantação em construções civis

Agora que você conhece o funcionamento básico do PBQP-H, abordaremos formas práticas de implantá-lo na sua realidade mercadológica. Se sua construtora deseja aderir ao PBQP-H e saber mais sobre a aplicação do conceito, leia as seguintes etapas:

4.1. Declaração de interesse

O primeiro passo é declarar, diante de toda a empresa, seu interesse em aderir às normas de qualificação. Endossa-se que, nas vias de implementação do PBQP-H, a parte diretiva da construtora deve estar envolvida — do administrativo ao operacional.

Deixe claro os benefícios que a regulamentação pode trazer para o seu negócio, mostrando como e por que ela trará melhorias no âmbito civil. Nisso, estão envolvidos o aumento na qualidade da prestação de serviços, a segurança do trabalho, a satisfação do cliente final e o acesso às cartas de crédito. Tudo para entregar mais e melhor, com retornos positivos.

4.2. Implementação do SiAC

Como já explicamos acima, o SiAC exige adequação às normas de desempenho, baseada nos pilares de sustentabilidade, habitabilidade e segurança.

Para vencer essa etapa, a melhor alternativa é criar uma listagem de documentos, contendo as informações e comprovações necessárias ao tripé do SiAC. Portanto, organize os dados relevantes em arquivos para a comunicação de auditorias de qualidade, de modo a facilitar o processo.

Uma vez que você se encontre neste cenário, atente-se ao checklist:

• Definição dos responsáveis;
• Conhecimento das normas;
• Capacitação da empresa;
• Diagnóstico do SGQ;
• Planejamento;
• Execução do plano.

4.3. Auditoria interna

A um passo de conseguir a certificação, é hora de colocar a empresa à prova e ver se tudo está nos conformes. Para isso, qualifique auditores internos! Lembre-se, porém, que este profissional não deve ter qualquer envolvimento com as atividades do setor que está verificando. Ele deve manter neutralidade, a fim de que possam enxergar detalhes dentro do processo.

Diversas variáveis são exigidas na auditoria final. Por esse motivo, devem ser verificadas na descrição completa do programa. No entanto, tenha em mente 3 documentações:

• Fichas de inspeção;
• Relatórios periódicos;
• Instruções de trabalho.

Com base nas descobertas, basta realizar os ajustes necessários e preparar-se para uma auditoria oficial.

4.4. Auditoria externa

Nesse momento, você precisa entrar em contato com um órgão fiscalizador e agendar sua auditoria. Mas, fique atento(a)! Existem mais de 40 instituições que emitem diferentes certificados. É válido buscar uma consultoria, a fim de garantir que sua empresa chegará a um auditor credenciado.

A dica é atentar-se aos seguintes pontos de regulamentação:

• Controle de serviços: apontar o que está sendo executado e as não-conformidades;
• Controle de materiais: verificar questões como armazenamento e manuseio correto;
• Fornecimento: especificar e avaliar as aquisições do negócio (produtos ou serviços);
• Qualidade dos projetos: atentar-se à análise crítica dos projetos apresentados;
• Gestão da qualidade: criar Manual de Qualidade no nível de especificidade exigido;
• Direção da empresa: ter responsabilidades definidas e metas claras no processo;
• Recursos humanos: descrever bem os cargos e comprovar a escolaridade exigida.

Mesmo que você possua irregularidades em algum destes aspectos, os órgãos auditores dão de 60 a 90 dias para que você possa adequar-se ao que foi sugestionado.

Pronto! Está feita a implementação do PBQP-H dentro da sua empresa. Agora, é só desfrutar dos benefícios da excelência.

5. A tecnologia como uma forte aliada

Lembre-se de que estamos em pleno século XXI. Felizmente, na Era da Informação e em meio à transformação digital, temos a tecnologia como uma forte aliada. Softwares inteligentes e especializados em gerenciar obras podem facilitar sua vida. Hoje em dia, quase tudo pode ser resolvido ou facilitado com o uso dos dispositivos que temos em mãos.

É o caso dos aplicativos móveis. Eles auxiliam no armazenamento e na coleta dos dados, na geração de formulários dinâmicos e no acompanhamento das não-conformidades. A mesma tecnologia permite facilidades na exportação de dados em diferentes formatos, assim como na possibilidade de agendamento e controle de inspeções.

O uso de soluções tecnológicas vai ajudar a melhorar o relacionamento com o cliente, otimizar os processos internos e potencializar a produtividade. Veja, no e-book abaixo, algumas instruções dedicadas à melhora da performance com o uso de softwares de mobilidade:

Preparado(a) para adequar-se ao PBQP-H e colocar-se entre as construtoras de excelência atuantes no Brasil? Temos certeza de que sim! Caso tenha mais dúvidas, comente abaixo.