A NBR 17170 é um marco para a garantia de edificações no Brasil, estabelecendo diretrizes sobre os prazos de responsabilidade das construtoras e os direitos dos consumidores em relação à qualidade das obras.
Antes dessa norma, muitas dúvidas surgiam sobre o que exatamente deveria ser garantido e por quanto tempo, levando a conflitos entre clientes e empresas.
Se você trabalha no setor da construção civil ou deseja entender melhor seus direitos como consumidor, conhecer essa norma é fundamental.
Neste artigo, vamos explicar o que é a NBR 17170, qual a sua importância para o mercado e como aplicá-la de forma prática. Boa leitura!
O que é a NBR 17170?
A NBR 17170, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), estabelece diretrizes para as garantias na construção civil, incluindo os prazos de responsabilidade das construtoras sobre os elementos da edificação.
Antes dessa regulamentação, os prazos de garantia eram definidos de forma subjetiva, o que gerava insegurança para empresas e consumidores.
Com a norma, ficou claro o que deve ser garantido, por quanto tempo e quais são os critérios para a responsabilização. A diretriz especifica três aspectos principais:
- Os prazos de garantia para cada parte da edificação (estruturas, instalações, acabamentos, entre outros);
- Os critérios para manutenção e conservação do imóvel, que influenciam na validade da garantia;
- As responsabilidades da construtora e do consumidor, evitando conflitos jurídicos desnecessários.
Além de fortalecer a segurança jurídica, a norma de garantia está diretamente conectada à necessidade de adotar boas práticas na gestão do projeto.
Processos bem estruturados e a adoção de um software de gestão de obras são fundamentais para manter um controle eficiente de prazos e garantir que todas as exigências da norma sejam cumpridas.
A importância da NBR 17170 na construção civil
A importância da NBR 17170 está em assegurar que as edificações sejam entregues com qualidade e durabilidade, garantindo um relacionamento mais equilibrado entre construtoras e clientes.
Antes da norma, era comum que as construtoras definissem garantias diferentes para cada projeto, sem um padrão claro. Isso gerava incertezas e até processos judiciais para definir responsabilidades.
Agora, com a norma de garantia, há uma padronização, trazendo benefícios como:
- Mais segurança para os clientes: o comprador tem clareza sobre os prazos de garantia e os cuidados necessários com o imóvel.
- Redução de conflitos: com diretrizes claras, construtoras e clientes evitam disputas jurídicas sobre defeitos e prazos de reparo.
- Melhoria na qualidade das construções: as empresas precisam seguir padrões mais rigorosos, reduzindo falhas e retrabalhos.
- Aumento da confiança no mercado: a adoção da norma demonstra o compromisso das empresas com a qualidade e a transparência.
Além disso, garantir a conformidade com a norma envolve as etapas construtivas e também a estruturação correta do canteiro de obras.
Nesse contexto, o planejamento adequado das fases do canteiro de obras é indispensável para garantir que as diretrizes estabelecidas pela NBR 17170 sejam seguidas desde o início da construção.
O que a NBR 17170 estabelece?
A norma detalha os prazos de garantia de diferentes partes da construção, considerando critérios técnicos para cada elemento do imóvel. Confira alguns exemplos:
- Estrutura da edificação: 20 anos de garantia, cobrindo vigas, lajes e pilares.
- Instalações elétricas e hidráulicas: 5 anos de garantia, incluindo fiação, encanamentos e dispositivos de segurança.
- Acabamentos internos e externos: entre 1 e 3 anos, dependendo do material utilizado.
- Componentes móveis e equipamentos: geralmente 1 ano, abrangendo portas, janelas e elevadores.
Além dos prazos, a norma reforça que a manutenção correta do imóvel é essencial para que a garantia seja válida.
Ou seja, se o proprietário não seguir as recomendações de conservação, a construtora pode se isentar da responsabilidade por danos.
A adoção de tecnologias no setor também influencia diretamente a aplicação dessa norma. Isso porque o avanço da tecnologia na construção civil tem permitido maior controle sobre os processos construtivos, ajudando a documentar e garantir o cumprimento dos prazos de garantia.
Como aplicar a NBR 17170 na prática?
Para que a norma funcione corretamente, tanto construtoras quanto clientes precisam seguir boas práticas.
- Construtoras: devem documentar claramente os prazos de garantia no contrato e no manual do proprietário. Também é essencial fornecer orientações sobre a manutenção correta do imóvel.
- Clientes: devem manter os registros de manutenção e seguir as recomendações do manual do proprietário. Caso um problema ocorra dentro do prazo de garantia, é importante acionar a construtora o quanto antes.
Ferramentas digitais podem facilitar a gestão das garantias, tornando todo o processo mais organizado e transparente. O uso de softwares de gestão de obras permite o controle das inspeções e chamados de assistência técnica, ajudando a evitar problemas futuros.
NBR 17170 e o futuro da construção civil
A NBR 17170 trouxe mais segurança e transparência para o setor, padronizando as garantias na construção e reduzindo conflitos entre construtoras e clientes.
Com prazos bem definidos para cada componente da edificação, a norma assegura qualidade e durabilidade nas obras.
Para as construtoras, seguir essa regulamentação significa maior credibilidade no mercado e redução de problemas legais. Já para os consumidores, é um grande avanço na garantia dos seus direitos.
A adoção de ferramentas tecnológicas também é uma aliada importante na aplicação da norma, permitindo um controle mais eficiente das garantias e manutenções.
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