Quais são as exigências de habitabilidade da NBR 15575 para edificações?

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A NBR 15575 é uma norma que trata do desempenho de edificações habitacionais e apresenta características indispensáveis de uma obra para o consumidor, com o objetivo de prezar pelo conforto, acessibilidade, higiene, estabilidade, vida útil da construção, segurança estrutural e contra incêndios.

Embora nem todos esses aspectos estejam presentes conscientemente na análise antes de adquirir um novo imóvel, eles com certeza determinarão, cedo ou tarde, se foi ou não uma boa compra.

A norma empenha-se em atender as exigências dos usuários ao longo dos anos, dando uma grande importância à habitabilidade e à duração da qualidade da edificação, considerando além da fase construtiva, todo seu uso.

Nesse sentido, todos os participantes do processo de construção, compra e utilização estão inseridos e têm suas responsabilidades: projetistas, fornecedores de material, construtores, incorporadores e clientes.

O desempenho de edificações habitacionais envolve também assuntos abordados em outras normas, como o PBQP-H. Por isso, é imprescindível uma análise conjunta. Continue lendo para ficar por dentro de tudo sobre a NBR 15575!

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Quais são as exigências da NBR 15575?

A NBR 15575 é dividida em 6 partes, são elas:

• Parte 1: Requisitos gerais;
• Part 2: Requisitos para os sistemas estruturais;
• Parte 3:  Requisitos para os sistemas de pisos;
• Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas – SVVIE;
• Parte 5: Requisitos para o sistema de coberturas;
• Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários.

Na parte 1 da norma é abordado sobre o desempenho da edificação, visando o bem estar do morador. Neste tema, existem três grupos de requisitos: segurança, sustentabilidade e habitabilidade.

No primeiro item, é exigido segurança estrutural, contra incêndios e no uso e operação da construção. Quanto à sustentabilidade, a NBR 15575 abrange a durabilidade, a manutenibilidade e os impactos ambientais da obra. Na questão da habitabilidade, são sete requisitos do usuário, os quais explicaremos mais detalhadamente a seguir.

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Os 7 requisitos do usuário quanto à habitabilidade

As exigências de habitabilidade são responsáveis por manter a satisfação do cliente durante a utilização do imóvel. Elas estão presentes no dia a dia e no convívio entre proprietários. Veja quais são:

1. Estanqueidade da água

A umidade é uma das maiores fontes de formação de fungos, doenças respiratórias e outras complicações. Ela é decorrente da falta de controle da estanqueidade da água. Além de estar associada a problemas de saúde dos usuários, também está relacionada diretamente à durabilidade da construção, principalmente devido à corrosão.

A norma NBR 15575 estabelece critérios de estanqueidade nas seguintes áreas da edificação: fachadas, pisos de locais molhados, coberturas, instalações hidrossanitárias e demais elementos da obra que possam estar sujeitos ao uso de água. As regiões citadas correspondem a:

• Lugares molhados, que podem resultar em lâminas d’água durante a utilização;

• E molháveis, que apenas recebem respingos d’água.

Portanto, para atender os requisitos de habitabilidade, é preciso haver estanqueidade em todos eles.

2. Desempenho térmico

O desempenho térmico influencia no conforto do usuário durante a realização de suas atividades diárias, assim como em seu sono,  e contribui para a economia de energia.

É possível obter desempenho térmico através de condicionamento artificial, seja na refrigeração ou calefação. Porém, a norma NBR 15575 não trata disso – foca apenas nos critérios de desempenho em condições naturais de insolação, ventilação e outras.

Para conseguir um desempenho térmico favorável ao usuário, deve-se levar em conta uma condição média, já que o nível de satisfação varia dependendo dos moradores (número de pessoas, idade, sexo, condições fisiológicas e psicológicas) e das características do imóvel em si (quantidade de mobília, finalidade do imóvel, atividades exercidas em seu interior).

Através dessa condição média, as características do local da obra (topografia, temperatura e umidade do ar, direção e velocidade do evento, etc) e da própria edificação (materiais, número de pavimentos, dimensões, pé-direito, orientação das fachadas, etc) podem ser trabalhadas, obtendo, assim, a habitabilidade necessária.

3. Desempenho acústico

O desempenho acústico é um requisito importante de habitabilidade e um dos mais sensíveis ao usuário no cotidiano. Para cumprir essa exigência, é preciso evitar os ruídos gerados pela circulação de veículos, pelas atividades nas áreas comuns do edifício (em caso de apartamentos), música alta, ruídos sonoros provenientes dos vizinhos, entre outros.

Faz-se necessária, então, a adequação de certos componentes da construção, como fachadas, coberturas, entrepisos e paredes, para um isolamento acústico eficiente. A norma define a intensidade de ruídos autorizados para cada local, eles estão divididos em classes 1, 2 e 3.

4. Desempenho lumínico

A NBR 15575 estipula os níveis requeridos para iluminações naturais e artificiais, englobando as exigências de outra norma, a NBR 5413, que fala apenas de iluminações artificiais.

As exigências da NBR 5413 levam em consideração a iluminação para várias atividades do dia a dia, em diferentes tipos de edificações (moradias, escolas, comércio, etc). Já a norma de desempenho NBR 15575 apresenta medições para a luz diurna e artificial em edifícios habitacionais.

5. Saúde, higiene e qualidade do ar

A construção habitacional, de acordo com a NBR 15575, deve ter níveis aceitáveis de material particulado em suspensão, microorganismos, bactérias e gases tóxicos, além de prover condições adequadas de salubridade aos usuários e dificultar, por meio de estanques, por exemplo, a infiltração e contaminação por insetos e roedores.

No uso da norma, devem, também, ser atendidas as regulamentações da Anvisa, Códigos Sanitários e as legislações em vigor.

6. Funcionalidade e acessibilidade

A funcionalidade e acessibilidade da edificação trata dos espaços suficientes para uma boa experiência do usuário. Por exemplo, espaços suficientes para camas, armários, poltronas e utensílios domésticos necessários à boa habitabilidade do ambiente.

Além dos espaços dos cômodos, também podemos citar o pé-direito mínimo (distância livre entre a superfície do piso e a superfície do teto).

7. Conforto tátil e antropodinâmico

Para o conforto tátil, são estabelecidos critérios de desempenho recomendando a forma e limitando a força necessária para acionamento de trincos, torneiras e outros dispositivos.

Esses requisitos levam em consideração princípios de ergonomia, a estatura média das pessoas e a força física passível de ser aplicada por adultos e crianças.

Já para o conforto antropodinâmico, são determinados limites quanto à deformabilidade de pisos, declividade de rampas, velocidade de elevadores, entre outros.

Com esses critérios de habitabilidade, a norma NBR 15575 cobre as exigências básicas dos usuários para que as edificações sejam adequadas e confortáveis. Esses requisitos básicos se mostram importantes para manter a qualidade das construções em um nível aceitável, respeitando os proprietários e a sociedade.

A NBR 15575 entrou em vigor em 2013, e sua atualização mais recente passou a ser válida a partir de 13 de março de 2022.

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