Habitação social: 6 características deste empreendimento

A desigualdade social no Brasil impede que muitas pessoas de baixa renda tenham acesso à moradia. Assim, uma solução para esse problema surge por meio de projetos de habitação social.

O objetivo é criar residências para a população que não tem acesso e para aqueles sem condições de contratar serviços dos profissionais da construção civil. 

Afinal, o déficit habitacional é um problema persistente em nosso país, afetando aproximadamente 7,9 milhões de famílias, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

E, a resolução desse desafio exige uma colaboração entre o setor público e as empresas de construção civil. Para serem desenvolvidas políticas públicas e programas de incentivo à construção e financiamento de moradias.

Quer entender mais sobre esse tipo de empreendimento? Leia o artigo e descubra 6 características para projetos de habitação social.

O que é habitação social?

O conceito de habitação social abrange um conjunto de políticas, programas e iniciativas, tanto governamentais quanto privados. Estes visam oportunizar residências com valores acessíveis e adequadas para a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.

Seu objetivo é garantir que todos tenham um lugar digno para viver, com condições básicas de saneamento, segurança e infraestrutura. Nesse contexto, o Governo Federal criou dois programas em 2005:

• Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS);
• Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Estes envolvem a construção ou aquisição de imóveis a preços subsidiados, financiamento facilitado e medidas para torná-los mais acessíveis. Isso inclui políticas como a redução de juros ou a extensão de prazos de pagamento. 

Além disso, desempenham um papel crucial na redução do déficit habitacional e na promoção da igualdade, contribuindo para melhorar a qualidade de vida. Um exemplo de programa habitacional é o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), criado em 2009. 

O MCMV oferece financiamento habitacional com taxas de juros subsidiadas, facilitando o acesso à casa própria. Atualmente, conforme informações da Caixa Econômica Federal, o benefício é destinado para famílias com renda bruta mensal de até R$8 mil.

Afinal, o que envolve a habitação social?

A habitação social exerce um papel significativo na indústria da construção civil, uma vez que a demanda por projetos desse tipo está em constante crescimento.

Por isso, ao explorar as características fundamentais deste empreendimento, conseguimos compreender como eles devem ser estruturados e planejados para atender as diretrizes.

A seguir, apresentaremos as seis principais particularidades que envolvem a moradia popular. Acompanhe!

1. Foco no custo acessível

A habitação social se concentra em oferecer moradias acessíveis para famílias de baixa renda. Isso requer a exploração de soluções que reduzam os custos de construção e financiamento, tornando as casas ou apartamentos mais baratos para os beneficiários. 

Essas edificações apresentam valores mais competitivos e não seguem os padrões usuais de margem de lucro no mercado. Portanto, é essencial que sejam realizados com o mínimo de despesas possíveis. 

Para alcançar isso, é preciso contar com subsídios governamentais, parcerias público-privadas e métodos de construção mais eficientes.

Assim, as construtoras e incorporadoras devem promover ações que diminuam os custos da obra. Além disso, é essencial realizar um planejamento orçamentário rigoroso, evitando retrabalhos e falhas.

No entanto, isso não significa que as habitações tenham qualidade inferior. Afinal, existe a necessidade de obedecer às normas de desempenho e habitabilidade, como a NBR 15575. 

2. Obras mais rápidas

O tempo de conclusão de uma obra está diretamente ligado ao seu custo final. Portanto, nos projetos de habitação social, é essencial que a construção seja realizada de forma mais eficiente em comparação às convencionais.

A rapidez na execução é de grande importância para atender à crescente demanda por esse empreendimento. 

Muitos programas buscam acelerar o processo construtivo por meio de métodos como pré-fabricados, uso de tecnologias mais avançadas e otimização dos procedimentos. Em alguns casos, os projetos incluem a construção simultânea de múltiplas unidades habitacionais.

Além disso, é essencial uma gestão eficiente para manter o cronograma em dia sem estourar o orçamento planejado. 

3. Unidades habitacionais mais compactas

Por conta da necessidade de serem construídas com mais agilidade, as unidades residenciais acabam tendo metragens menores. Isso também significa que os ambientes precisam funcionar de maneira mais integrada para compensar o espaço.

Os cômodos que compõem esse tipo de edificação são aqueles essenciais e dispostos de maneira a melhorar sua funcionalidade. É comum encontrar ambientes conjugados, como sala e cozinha, ou área de serviço e cozinha.

Inclusive, as residências mais compactas são construídas com espaços pensados de forma modular, flexível e inteligente, induzindo ao uso de estruturas modulares e pré-fabricadas; o que também acaba barateando e agilizando as obras.

4. Padronização dos imóveis

Outra característica distintiva da habitação social é a padronização. Essa abordagem se baseia na ideia de que, ao projetar residências semelhantes, o processo construtivo se torna mais ágil.

Consequentemente, com o tempo, os profissionais adquirem maior habilidade e executam as suas funções com mais eficiência e qualidade.

Por isso, a padronização é uma prática comum nesses programas de moradia popular. Isso significa que as unidades habitacionais têm layouts e características iguais, facilitando a produção em larga escala e a manutenção.

Além disso, há a questão de que os projetos precisam ser aprovados pelos órgãos locais. Devido à semelhança dos projetos, a aprovação é facilitada, sendo necessária para apenas uma planta baixa.

Isso também é um fator que equipara o nível das edificações, já que todas elas terão a mesma metragem, cômodos, acabamentos e acessórios. Assim, o custo e a qualidade serão praticamente iguais.

5. Localização mais afastada dos centros

Além das casas e apartamentos serem mais compactos, a localização das unidades residenciais é, geralmente, em bairros onde o valor dos terrenos é mais baixo.

Boa parte dos projetos de habitação social se encontram no meio urbano. Embora não sejam no centro das cidades, ficam próximas, em bairros em crescimento. Mas também há a possibilidade de se realizar esse tipo de construção nos meios rurais. 

O requisito, em ambos os casos, é de que haja infraestrutura básica, como água, energia e esgoto. Vale ressaltar que são reservados e disponibilizados imóveis em áreas vazias ou subutilizadas da Secretaria do Patrimônio da União para a realização de projetos.

6. Acesso aos serviços públicos

Uma característica fundamental para a habitação social é a garantia de acesso aos serviços públicos básicos. Para permitir que as famílias se integrem plenamente ao ambiente urbano é necessário que a localização e o planejamento incluam o acesso a:

• Escolas;
• Hospitais;
• Transporte público;
• Infraestrutura básica, como água potável e saneamento.

A abordagem adotada em cada programa pode variar, considerando as necessidades específicas da comunidade e as condições locais.

As mudanças nos programas governamentais

As melhorias contínuas nos programas governamentais de habitação proporcionam impactos significativos ao longo dos anos. O MCMV, por exemplo, agora oferece casas de padrão mais alto, unidades maiores e localizações mais adequadas.

Além disso, o preço máximo de aquisição expandiu para R$350 mil, oferecendo às famílias uma gama mais variada de opções.

Inicialmente, alguns empreendimentos estavam situados em áreas distantes dos centros urbanos, isso gerava dificuldades em relação a serviços e ofertas de emprego. Com as mudanças no programa, houve um esforço para escolher locais bem localizados, facilitando o acesso a escolas, hospitais e áreas de trabalho. 

Essas mudanças não apenas elevaram o padrão das moradias oferecidas, mas também contribuíram para a redução do déficit habitacional e para uma maior inclusão social. Isso permite que mais pessoas tenham habitações condizentes com suas necessidades.

Conclusão

A tendência é que o mercado para construção de projetos de habitação social continue crescendo no Brasil. Assim, ofertando cada vez mais moradias para populações de baixa renda.

As políticas de interesse social exercem um efeito positivo tanto nas comunidades locais, quanto na sociedade em geral. Além disso, têm um impacto econômico estimulado pelo setor de construção civil, que cria empregos nas comunidades locais.

Com a demanda constante e os incentivos governamentais para esses programas, a tendência é de que esse tipo de construção se torne ainda mais comum nos próximos anos. 

Além da habitação social, outra tendência para a construção civil é a sustentabilidade. Para saber mais sobre esse assunto, baixe nosso ebook Meio Ambiente e Qualidade: conheça os Selos de Sustentabilidade na Construção Civil.