O que dizem as normas da elaboração de projetos de edificações

A elaboração de projetos, sejam eles arquitetônicos ou urbanistas, deve respeitar as leis estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que garante os seus devidos padrões de segurança e qualidade.

Mais do que um instrumento importante para atender às crescentes demandas do mercado, os parâmetros da ABNT asseguram o alinhamento com exigências legais e socioambientais que regem as atividades das construtoras.

A seguir, conheça mais sobre a sua importância, entenda o que motivou a sua mais recente atualização e descubra os principais detalhes que exigem a atenção de quem atua no setor.

Qual a importância das normas técnicas para a elaboração de projetos?  

A elaboração de projetos arquitetônicos ou urbanísticos deve garantir o melhor padrão de evolução possível para a construção, respeitando os projetos complementares que fazem parte dela.

Mesmo que o conceito parta das necessidades dos proprietários ou dos órgãos públicos em questão – e seja desenvolvido por um arquiteto -, o projeto fatalmente terá que passar por mudanças impostas em outras fases.

Seja na definição das instalações, no cálculo das estruturas ou em outros pormenores, é preciso que todas as concepções sejam capazes de evoluir naturalmente. Garantindo, assim, os melhores padrões construtivos, sem abrir mão das ideias propostas inicialmente.

A elaboração de projetos, portanto, deve seguir um equilíbrio entre a entrega daquilo que foi proposto e a garantia dos melhores padrões de qualidade. Assim como de produtividade, segurança e responsabilidade socioambiental nas obras ou intervenções urbanísticas.

Para que isso seja garantido em processos tão mutáveis e complexos, as normas técnicas da ABNT oferecem um norte preciso. Estabelecendo exigências e parâmetros que precisam ser respeitados em qualquer projeto.

Anteriormente, a NBR 13532 lidava com essas questões. No entanto, seu uso passou por algumas mudanças. Saiba mais sobre essa transformação, no próximo item.

Por que a NBR 13532/1995 foi trocada?

A fim de atualizar conceitos defasados e eliminar confusões por conta de terminologias, em 2014 foi iniciado um trabalho de transição da NBR 13532/1995 para a ABNT NBR 16636, a qual é dividida em duas partes.

Versando sobre a “Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos”, a ABNT NBR 16636 garante integração ao setor e moderniza a atuação de seus agentes.

Se antes bastavam informações básicas para que as obras fossem aprovadas junto a órgãos públicos, atualmente a nova norma garante mais rigidez quanto a esse aspecto.

Em licitações, por exemplo, bastava a apresentação do anteprojeto, considerado apenas um documento preliminar para as entidades de Engenharia Civil e Arquitetura.

Com a NBR 16636, são exigidos:

• Planta geral de implantação, com informações planialtimétricas e de locação;
• Planta e cortes de terraplenagem, com as cotas de nível projetadas e existentes;
• Plantas e detalhes das coberturas;
• Cortes longitudinais e transversais;
• Elevações frontais, posteriores e laterais;
• Plantas, cortes e elevações de ambientes especiais, como banheiros e cozinhas, com especificações técnicas de seus componentes e sua quantificação;
• Detalhes de elementos da edificação e seus componentes construtivos em escalas compatíveis;
• Memorial descritivo dos elementos e componentes arquitetônicos da edificação;
• Memorial descritivo dos elementos da edificação, das instalações prediais, dos componentes construtivos e dos materiais de construção;
• Memorial quantitativo com somatório dos componentes construtivos e dos materiais de construção;
• Planilhas orçamentárias.

Entre suas vantagens, também está o alinhamento às exigências do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat. Um requisito básico para qualquer construtora que deseja aprovar suas obras para o programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal.

Quais as principais exigências e aspectos abordados nas novas normas?

As duas partes da ABNT NBR 16636 descrevem conceitos e atividades distintas para a elaboração de projetos arquitetônicos e urbanísticos. A primeira parte é mais focada nas terminologias utilizadas na área, como mencionamos no item anterior, trazendo uma grande lista de conceitos.

Nessa parte, os termos descritos são amplos. Vão desde atividades (como cadastro técnico multifinalitário) e instrumentos (como caderno de especificações técnicas) a agentes (como empreendedor) e ambientes (como espaços abertos).

Ainda na primeira parte sobre a nova norma de elaboração de projetos, são expostos fluxogramas sobre processos e práticas, padrões de documentação, cronogramas, entre outras atividades que garantem o padrão adequado ao projeto final.

Após a definição básica dos conceitos e terminologias, a segunda parte da NBR 16636 trata de ser mais específica quanto às etapas respeitadas durante a execução.

Nesse sentido, é exigido que a elaboração de projetos conte com dados técnicos precisos sobre o que será usado na edificação e como será a organização do canteiro de obras.

Além disso, questões como as dimensões da obra, o uso dos ambientes pelos proprietários e as rotinas de manutenção também são levantadas nesta fase. Assim como levantamentos exigidos, obrigações para concessionárias de serviços, entre outras opções.

As próprias interações que a vizinhança terá com determinada edificação são abordadas na segunda fase. Ela preocupa-se não apenas com o desempenho do projeto, mas também com a sua influência no meio em que estará inserido.

Quais as últimas tendências para as NBRs do setor?

Em maio de 2019, a terceira parte da NBR 16636 encerrou o seu processo de consulta nacional. Todo o setor teve uma importante participação junto aos órgãos públicos para que fossem estabelecidos parâmetros vantajosos a todos.

Essa fase da norma de elaboração de projetos tem como foco os projetos urbanísticos, com orientações que determinam seu desenvolvimento em todas as fases e relacionamento com outras especialidades da área.

Além da renovação e adequação de espaços urbanos, a terceira parte da NBR 16636 visa alinhar-se às novas demandas e desafios das cidades modernas. Dessa forma, orientando o seu desenvolvimento de maneira eficiente e responsável.

Existem outras normas importantes para levar em conta na elaboração de projetos?

Outras normas brasileiras de qualidade, como a ISO 9001 e o Regimento SIAC para gestão de documentos, também podem ser citadas como importantes ferramentas na elaboração de projetos.

Seja em aspectos como a sustentabilidade de obras da NBR 15575, ou mesmo os registros obrigatórios previstos pela ISO 9001, todos os instrumentos de regulamentação do setor possuem um papel fundamental. Isso para garantir o perfeito alinhamento entre aquilo que é planejado e o que, de fato, é executado pela construtora.

Conhecer as fases e especificidades da NBR 16636, porém, é o primeiro passo para que todo o planejamento seja seguro. E, além disso, tenha um excelente padrão de qualidade e siga um andamento perfeito. Respeitando projetos complementares e ocorrências que são padrão na construção civil.

Quer ficar por dentro dos detalhes sobre esses instrumentos e saber como dominá-los para garantir os melhores padrões na sua construtora? Não perca os próximos posts em nosso blog sobre elaboração de projetos e muitos mais.